Categoria: Advocacia

Regina Ribeiro – Advocacia é um escritório que atua com exclusividade em processos na área de saúde, na defesa dos consumidores. Amparamos os enfermos, portadores de deficiências e seus familiares em processos contra os planos de saúde e SUS, bem como no Direito Previdenciário da saúde (auxílios doença e acidente, aposentadorias por invalidez, INSS, IPSEMG e outros).

Regina Ribeiro – Advocacia Especializada em Saúde


Regina Ribeiro, proprietária do escritório, advoga exclusivamente na área da saúde há mais de 10 anos, foi sócia fundadora do escritório “Ribeiro e Freire – Advocacia Especializada na Saúde”, graduada pela Faculdade de Direito Milton Campos no ano de 2002, especialista em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito e em Direito Civil pela PUC – Minas, mestranda em Direito Privado na PUC – Minas.

 

Prestamos os serviços abaixo relacionados, dentre outros na área da saúde:

  • Orientação e ajuizamento de ações contra planos de saúde ou SUS em casos de:
    – Negativas indevidas de internações, exames, cirurgias, quimioterapias, medicamentos, fisioterapias, tratamentos odontológicos, alimentações especiais ou enterais, home care e demais procedimentos de saúde;
    – Abusos de preços, reajustes indevidos e pedidos de reembolso dos valores pagos indevidamente aos planos de saúde, inclusive reajustes de mensalidades ilegalmente implementados após os 59 anos de idade;
    – Planos de saúde individuais, familiares e coletivos, ou seja, empresariais e das entidades de classe;
    – Exclusão / impedimento de acesso a planos de saúde em razão da idade, doença preexistente, deficiência ou outro motivo ilegal.
  • Processos administrativos perante a ANS, em casos de descumprimento da legislação (leis, resoluções, portarias, etc), pelos planos de saúde.
  • Assessoria na contratação de planos de saúde individuais ou coletivos, com especial atenção às cláusulas contratuais referentes aos prazos de carência, preexistência, portabilidade, migração e adaptação.
  • Pedidos administrativos e/ou judiciais de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e adicional de 25% (adicional de cuidador).
  • Orientação sobre direitos tributários dos portadores de deficiências e doenças graves, como, por exemplo, isenção do imposto de renda nas aposentadorias e pensões, compra de veículos sem incidência de IOF, IPI e ICMS, isenção de IPVA.
  • Testamentos Vitais.
  • Interdição de incapazes.

 

Regina Ribeiro – Advocacia Especializada em Saúde
Rua Santo Antônio do Monte, 225 – Bairro Santo Antônio
Belo Horizonte – MG – CEP 30.330-220.
Telefones: (31) 2510-6936 / 9 9984-8756
E-mail: [email protected]
Site: reginaribeiroadvogados.com.br

 

Benefício às padecentes com Cartão Padê válido: não cobramos a primeira consulta.

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